Termos de
serviço.

Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço como Anfitrião, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos, e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Os convidados não precisam de conta para abrir um convite nem para lhe responder. Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Definições

Para maior clareza ao longo deste documento:

• "Serviço" significa o website, a aplicação web, as aplicações móveis e os serviços relacionados do Vowly Event
• "Anfitrião" ou "Organizador" significa um utilizador registado que cria eventos e gere convites
• "Convidado" significa qualquer pessoa convidada para um evento através do Serviço
• "Subscrição" significa um plano pago que desbloqueia as funcionalidades pagas descritas em «Subscrições, testes e faturação»
• "Teste" significa o período de acesso gratuito de 14 dias para novas contas
• "Empresa", "nós", "nos" significa CKR Technology Group Ltd

Registo de conta

Para criar eventos, tem de registar uma conta com informações exatas e atuais. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Notifique-nos imediatamente em security@vowly.co se suspeitar de acesso não autorizado. A forma como tratamos os seus próprios dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade (vowly.co/privacy).

• Uma pessoa não pode manter várias contas gratuitas para contornar os limites do teste
• Deve atualizar prontamente qualquer informação que se torne inexata
• É responsável por todos os dados de convidados carregados para a sua conta

Subscrições, testes e faturação

O Vowly Event funciona segundo um modelo freemium. As funcionalidades de organização (criação de eventos, orçamento, plano de lugares, tarefas, gestão da lista de convidados e design de convites) são gratuitas, sem limite de tempo. As funcionalidades dirigidas aos convidados — publicação do link do convite, envio por email de convites e das mesas atribuídas, consulta dos detalhes das respostas RSVP, portal dos convidados e respetivas ferramentas (ementa, música, programa e lista de presentes), carregamento de fotos pelos convidados e transferência do código QR — bem como os convites de equipa, a exportação de dados e a escolha de um endereço de ligação personalizado exigem uma subscrição paga. Os planos, funcionalidades e preços são apresentados em vowly.co/pricing e na própria plataforma.

• Teste gratuito: 14 dias de acesso às funcionalidades pagas dirigidas aos convidados para contas novas, excluindo a transferência do código QR, os convites de equipa, a exportação de dados e um endereço de ligação personalizado; não é necessário método de pagamento para começar
• Quando um teste ou uma subscrição termina, a sua conta não é bloqueada e os seus dados não são apagados; as funcionalidades de organização gratuitas continuam disponíveis. Um link de convite publicado permanece acessível durante mais 3 dias e depois deixa de estar acessível ao público até ser retomada uma subscrição ativa, altura em que o mesmo link é reposto
• As taxas de subscrição são faturadas antecipadamente, num ciclo mensal ou anual. As subscrições web são cobradas em EUR, GBP ou PLN; nas compras na aplicação, a moeda e o preço são os apresentados pela App Store ou pelo Google Play para o seu país
• Os preços na web são cobrados conforme apresentados — a empresa não está atualmente registada para efeitos de IVA, pelo que não é adicionado IVA do Reino Unido; as compras na App Store e no Google Play são processadas pela Apple e pela Google ao abrigo dos seus próprios termos
• As subscrições renovam-se automaticamente até as cancelar. Enviamos um lembrete pelo menos 3 dias antes de cada pagamento de renovação, e cancelar é tão simples como subscrever
• Pode cancelar a qualquer momento. Uma subscrição web é cancelada na aplicação, a partir do seu plano no seu perfil; as subscrições da App Store e do Google Play são canceladas nas definições de subscrições da loja, que a aplicação abre por si (na App Store, pelo menos 24 horas antes do fim do período). O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e as funcionalidades pagas continuam disponíveis até lá. Além disso, nos 14 dias seguintes a uma compra na web, pode resolver o contrato e ser reembolsado, conforme descrito em «Direito de livre resolução (compras na web)»

Os pagamentos são processados em segurança pela Stripe Payments Europe Ltd. Não armazenamos os dados completos do cartão de pagamento nos nossos servidores.

Direito de livre resolução (compras na web)

Se comprar uma subscrição na web (pagamento com cartão através da Stripe), tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução termina no final do 14.º dia seguinte ao dia da sua compra. Após cada compra na web, enviamos-lhe por email uma confirmação que indica o último dia e inclui o modelo de formulário de livre resolução abaixo.

• Para exercer o direito de livre resolução, comunique-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada por email para support@vowly.co (de preferência a partir do endereço de email da sua conta, para que possamos encontrar logo a sua subscrição) ou por carta para a morada indicada no formulário abaixo. Basta uma frase. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta que envie a sua mensagem antes de o prazo de livre resolução terminar. Durante todo o prazo de livre resolução, também pode utilizar o botão «Retrate-se do contrato aqui» no ecrã da sua subscrição na aplicação web (web.vowly.co); confirmamos-lhe de imediato por email a sua livre resolução, com a data e a hora em que recebemos a sua declaração
• Reembolsamos o valor pago no prazo de 14 dias a contar da sua mensagem, no cartão com que pagou. Se, antes de pagar, assinalou a caixa em que pedia que a sua subscrição começasse de imediato, descontamos um montante proporcional aos dias utilizados antes de nos avisar; caso contrário, reembolsamos o valor total
• Com a livre resolução, a sua subscrição termina e não é cobrado nenhum pagamento adicional. A sua conta e os seus dados não são eliminados, e as funcionalidades de organização gratuitas continuam disponíveis
• Cancelar a renovação nas definições da sua subscrição, ou eliminar a sua conta, não dá, por si só, direito a reembolso. Se fizer uma destas coisas no prazo de 14 dias, perguntar-lhe-emos se pretende exercer o seu direito de livre resolução
• As subscrições compradas na aplicação através da App Store ou do Google Play não estão abrangidas por esta secção: o respetivo reembolso é tratado pela Apple ou pela Google de acordo com as suas próprias políticas

Utilização aceitável

O Serviço destina-se exclusivamente à gestão lícita de eventos sociais e corporativos. Concorda em não utilizar o Serviço de qualquer forma que viole as leis aplicáveis, infrinja direitos de terceiros ou comprometa a integridade da plataforma.

• Sem conteúdo ilegal, discurso de ódio, assédio ou conteúdo que promova a violência
• Sem spam, mensagens em massa não solicitadas ou convites fraudulentos
• Sem engenharia inversa, recolha automatizada de dados (scraping) ou tentativas de contornar os controlos de segurança
• Sem fazer-se passar por outras pessoas ou organizações
• Sem utilizar o Serviço para a distribuição de malware ou campanhas de phishing
• Sem recolher dados de convidados para fins não relacionados com o evento específico

O seu conteúdo

Mantém a propriedade de todo o conteúdo que carrega para o Serviço, incluindo detalhes de eventos, listas de convidados e fotografias. Ao carregar conteúdo, concede à CKR Technology Group Ltd uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para alojar, tratar, transmitir e apresentar esse conteúdo, exclusivamente com o objetivo de lhe prestar o Serviço.

É o único responsável por garantir que dispõe de todos os direitos e consentimentos necessários para carregar e partilhar quaisquer dados pessoais dos seus convidados. Quando utilizar o Serviço para tratar dados pessoais dos seus convidados, a nossa Adenda de Tratamento de Dados (vowly.co/data-processing) faz parte integrante destes Termos e rege esse tratamento.

Propriedade intelectual

A plataforma Vowly Event, incluindo todo o software, designs, marcas, logótipos e conteúdo proprietário, é propriedade exclusiva da CKR Technology Group Ltd, protegida ao abrigo da lei de direitos de autor do Reino Unido, das regulamentações de propriedade intelectual da UE e de tratados internacionais. Nada nestes Termos lhe confere qualquer direito de utilizar as nossas marcas ou a nossa imagem comercial sem autorização prévia por escrito.

Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível ou livre de interrupções. Durante uma manutenção, a aplicação apresenta um aviso e, quando a conhecemos, a hora prevista de regresso. Isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.

• A manutenção pode tornar o Serviço brevemente indisponível; a aplicação mostra um aviso enquanto decorre
• Casos de força maior, falhas de serviços de terceiros e problemas de rede do utilizador final estão fora do nosso controlo
• Monitorizamos a plataforma continuamente e resolvemos os incidentes o mais rapidamente possível

Suspensão e rescisão

Poderemos suspender ou rescindir a sua conta se violar estes Termos ou utilizar o Serviço de forma que prejudique outros utilizadores ou a plataforma. Sempre que razoável, daremos aviso e uma oportunidade de sanar a violação.

• Suspensão imediata em caso de violações graves, incluindo fraude, assédio ou conteúdo ilegal
• Se um pagamento de uma subscrição web falhar, as funcionalidades pagas continuam disponíveis durante mais 3 dias e depois ficam em pausa até o pagamento ser concluído; as subscrições da App Store e do Google Play seguem o período de tolerância de faturação de cada loja. Um pagamento falhado não suspende a sua conta: as funcionalidades de organização gratuitas continuam disponíveis e os seus dados não são apagados
• Se rescindirmos a sua conta por violação destes Termos, pode pedir uma cópia dos seus dados através de support@vowly.co no prazo de 30 dias após a rescisão
• Pode pôr fim a estes Termos a qualquer momento eliminando a sua conta na aplicação (consulte vowly.co/delete-account). A eliminação é imediata e definitiva e termina de imediato uma subscrição web; as subscrições da App Store e do Google Play têm de ser canceladas na loja

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a CKR Technology Group Ltd não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas ou dados, resultantes da sua utilização do Serviço. A nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação está limitada às taxas pagas pelo senhor nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei do Reino Unido.

Indemnização

Se utilizar o Serviço para uma empresa ou organização, concorda em indemnizar a CKR Technology Group Ltd relativamente a reclamações, danos ou despesas decorrentes da sua violação destes Termos, da sua utilização ilícita do Serviço ou da sua violação de direitos de terceiros, incluindo os direitos de proteção de dados dos seus convidados. Se for consumidor, é responsável pelos prejuízos que nos cause ao violar estes Termos, nos termos da lei.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, exceto quando a legislação de proteção do consumidor aplicável lhe conceda o direito de intentar processos no seu país de residência.

Se for consumidor na UE ou no Reino Unido, nada nestes Termos limita os direitos imperativos de proteção do consumidor do seu país de residência. A maioria das questões resolve-se mais rapidamente contactando-nos diretamente em support@vowly.co. (A antiga plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia foi descontinuada a 20 de julho de 2025.)

Alterações a estes termos

Podemos alterar estes Termos por razões válidas: para refletir uma alteração da lei ou da regulamentação, para acrescentar funcionalidades ao Serviço ou alterá-las, para manter o Serviço seguro, para refletir uma alteração dos nossos custos ou da estrutura dos nossos preços, ou para tornar o texto mais claro. Informamo-lo separadamente de qualquer aumento de preço, antes de este se aplicar à sua subscrição.

• A versão em vigor e a data a partir da qual se aplica são indicadas no topo desta página. Para as contas novas, aplica-se a partir dessa data
• Se já tiver uma conta e fizermos uma alteração substancial, mostramos-lhe os Termos atualizados na aplicação web (web.vowly.co), com um breve resumo do que mudou, e pedimos-lhe que os aceite; quando adequado, informamo-lo também por email. Aplicam-se à sua conta a partir do dia em que os aceitar. As alterações a seu favor, ou exigidas por lei, podem aplicar-se a partir da sua publicação
• Pode adiar a aceitação até ao fim do dia indicado no aviso (14 dias após a entrada em vigor da nova versão). Depois desse dia, tem de aceitar os Termos atualizados para continuar a utilizar a aplicação web
• Se não pretender aceitar os Termos atualizados, pode eliminar a sua conta a qualquer momento (vowly.co/delete-account)